15 de jul de 2010

DIREITOS NÃO EXERCIDOS VIRAM PÓ

Para iniciar, não sou da área de Direito, embora a admire profundamente. Mas algumas questões nos deixam inquietos, quando fazemos uma análise mais cuidadosa de alguns fatos que permeiam a vida cotidiana em si. Coisas que acontecem e colocam em risco a liberdade do outro, apoiadas numa teoria que não me entra à cabeça de maneira alguma. Os exemplos estão por toda a parte.

O primeiro: Na época de festas juninas, as quais são importantes resgatadoras das tradições populares, é comum vermos senhoras, pessoas doentes ou mulheres grávidas incomodadas com os fogos e "traques" (algumas chamadas de "bombas-bujão") que são lançados deliberadamente, sem qualquer propósito concreto. Irrita o barulho terrível, provoca-se o susto e causa-se o medo, já que são perigosos, na maioria das vezes. E ano a ano a situação se repete, as pessoas não podem andar nas ruas sabendo que a qualquer momento um desses fogos pode estourar nos seus pés. Quem toma providências? É um direitos que lhes assiste, não é isso?

Outra situação: Na ocasião de outras festividades, também bastante tradicionais, é habitual as pessoas se apossarem de certos espaços e emitirem o som de seu "paredão", exibindo-se como num desfile aberto para todos (os que se interessam e os que se incomodam) os mais de 100 decibeis que tanto transtornam o sistema auditivo. E podem ficar o dia todo, a noite toda, de madrugada, pela manhã, à tarde, na hora do almoco. Nós, moradores que estamos próximos àquela cena - típica de pessoas sem poder argumentativo - não podemos ter garantido o nosso sossego, porque aquilo é um direito dos que estão naquele local. Afinal, é época de festa e, nesse caso, pode-se tudo. De novo, só um lado se privilegia.

Terceira ocorrência: É hilário, e já se tem tornado comum, passar o constrangimento do atraso por dependermos de um sistema de transporte "capenga". Tudo se repete, a população que depende do transporte intermunicipal chega fora de horário de suas atividades, ônibus quebram no meio do caminho, à meia-noite - sem contar o risco dos assaltos - e tudo, para quem controla a situação, parece na mais perfeita normalidade. Para citar um exemplo, esses dias fiquei esperando o ônibus que deveria passar em Santa Cruz às 23h15, até a 1h15 do dia seguinte. Duas "simples" horas de atraso. Para trabalhar às 7h.

O que vimos, nesses três exemplos, são apenas algumas das situações que nos fazem ponderar sobre o exercício dos direitos cidadãos. É claro que quem não reclama não é ouvido, mas há casos claros, em que já se percebeu algo de errado e nada se fez. Vejo isso como uma desordenação total que nos remete à falta de conhecimento daquilo que nos é assegurado pela Constituição Federal, uma Carta que, no Brasil, se limita, na maior parte das vezes, ao campo da abstração.

Nenhum comentário: