6 de fev de 2013

MAIORIDADE PENAL PRECISA SER DISCUTIDA



Entendo que uma sociedade que se preze não pode furtar-se de discutir temas relevantes socialmente.  Não necessariamente para apontar soluções miraculosas ou acabadas, mas simplesmente para que a partir daí surjam idéias capazes de nortear caminhos a serem percorridos na busca de atenuar certas problemáticas. No Brasil, a violência – historicamente incidente – ganha certo espaço nos veículos midiáticos e na boca da população, uma vez que, acelerada por outros problemas sociais (especialmente as drogas), chega a um limite máximo de tolerância. Vem-nos, então, a discussão sobre a maioridade penal.  Ela seria viável em nossa realidade? Não pretendemos responder a tal dilema com um simples e resumido texto, porém é racional analisar a possibilidade.

Milhares de casos de criminalidade envolvem pessoas com idade abaixo de 18 anos, as quais – à maioria das vezes – atuam propositalmente em nome de pessoas maiores: assaltos, tráfico de drogas, pistolagem. Em qualquer desses casos, quando se apreende (e não se prende) o menor infrator, este brevemente é solto por causa de vários aspectos – dentre os quais a ausência de casas de recuperação – e volta para as ruas, esperando a próxima oportunidade de cometer delitos novamente. Tal adolescente já fora maculado antes pela falta de atuação do Estado, em especial na educação de base, e da família, cujos componentes também tiveram uma base educacional precária, mas o fato é nesse estágio não mais lhe serve o investimento “remediador” da educação. São casos, infelizmente, quase perdidos. É para essas situações que precisamos repensar a maioridade. 

Paralelo a essa discussão, a educação precisa passar por uma reformulação drástica, de maneira a prevenir futuros delinqüentes na sociedade. Mas enquanto esse processo, que sendo prioridade já é lento, não se resolve num país em que questões assim estão sempre em segundo ou terceiro plano, a comunidade brasileira precisa discutir de forma clara soluções emergentes. Que venham juristas, que venham legisladores argumentar; que haja discussões ferrenhas, debates acalorados. Que a matéria seja pauta nas principais vias de comunicação, nas redes sociais, mas que o discurso também não tome o lugar das ações. É preciso colocar em xeque a legislação criminal que temos há décadas, que não se alinha ao contexto atual de mundo complexo, de crescimento desordenado das cidades, de impunidade histórica que sempre marcou o nosso país. Se não é solução uma redução na idade para responder pelos atos praticados, apontem outras alternativas para que não transformemos esta terra em trincheiras, onde civis são ceifados diariamente sem chance de defesa, o que – sabemos – alegra muitos políticos eleitos sob a bandeira da insegurança. 

Não sejamos tolos a ponto de acharmos que uma mudança na legislação nesse sentido resolveria nossos traumas, até porque, havendo impunidade, nenhuma solução é concreta. Mas é preciso que o tema redução de maioridade penal seja abertamente debatido pelos segmentos sociais, pelos Poderes, especialmente Legislativo e Judiciário, pelo cidadão comum e de bem que vive apavorado ou, em alguns casos, habituado com a violência. A grande imprensa precisa destinar um tempinho a assuntos relevantes que pelo menos sirvam para despertar uma discussão madura, fundamentada em preceitos concretos de modo a beneficiar o pagador de impostos, o trabalhador, o pai, a mãe, o brasileiro correto, quase sempre desprestigiado pela elite brasileira, autoridades ou não. Algo precisa ser urgentemente realizado. Estamos à beira de um abismo e justiça com as próprias mãos não nos convém. Pelo menos por enquanto.

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