Entendo que
uma sociedade que se preze não pode furtar-se de discutir temas relevantes
socialmente. Não necessariamente para
apontar soluções miraculosas ou acabadas, mas simplesmente para que a partir daí
surjam idéias capazes de nortear caminhos a serem percorridos na busca de
atenuar certas problemáticas. No Brasil, a violência – historicamente incidente
– ganha certo espaço nos veículos midiáticos e na boca da população, uma vez
que, acelerada por outros problemas sociais (especialmente as drogas), chega a
um limite máximo de tolerância. Vem-nos, então, a discussão sobre a maioridade
penal. Ela seria viável em nossa
realidade? Não pretendemos responder a tal dilema com um simples e resumido texto, porém é racional analisar a possibilidade.
Milhares de
casos de criminalidade envolvem pessoas com idade abaixo de 18 anos, as quais –
à maioria das vezes – atuam propositalmente em nome de pessoas maiores:
assaltos, tráfico de drogas, pistolagem. Em qualquer desses casos, quando se
apreende (e não se prende) o menor infrator, este brevemente é solto por causa
de vários aspectos – dentre os quais a ausência de casas de recuperação – e
volta para as ruas, esperando a próxima oportunidade de cometer delitos
novamente. Tal adolescente já fora maculado antes pela falta de atuação do
Estado, em especial na educação de base, e da família, cujos componentes também
tiveram uma base educacional precária, mas o fato é nesse estágio não mais lhe
serve o investimento “remediador” da educação. São casos, infelizmente, quase
perdidos. É para essas situações que precisamos repensar a maioridade.
Paralelo a
essa discussão, a educação precisa passar por uma reformulação drástica, de
maneira a prevenir futuros delinqüentes na sociedade. Mas enquanto esse
processo, que sendo prioridade já é lento, não se resolve num país em que
questões assim estão sempre em segundo ou terceiro plano, a
comunidade brasileira precisa discutir de forma clara soluções emergentes. Que venham juristas,
que venham legisladores argumentar; que haja discussões ferrenhas, debates
acalorados. Que a matéria seja pauta nas principais vias de comunicação, nas
redes sociais, mas que o discurso também não tome o lugar das ações. É preciso
colocar em xeque a legislação criminal que temos há décadas, que não se alinha
ao contexto atual de mundo complexo, de crescimento desordenado das cidades, de
impunidade histórica que sempre marcou o nosso país. Se não é solução uma
redução na idade para responder pelos atos praticados, apontem outras
alternativas para que não transformemos esta terra em trincheiras, onde civis
são ceifados diariamente sem chance de defesa, o que – sabemos – alegra muitos políticos
eleitos sob a bandeira da insegurança.
Não sejamos
tolos a ponto de acharmos que uma mudança na legislação nesse sentido
resolveria nossos traumas, até porque, havendo impunidade, nenhuma solução é concreta. Mas é preciso que o tema redução de maioridade penal
seja abertamente debatido pelos segmentos sociais, pelos Poderes, especialmente
Legislativo e Judiciário, pelo cidadão comum e de bem que vive apavorado ou, em
alguns casos, habituado com a violência. A grande imprensa precisa destinar um
tempinho a assuntos relevantes que pelo menos sirvam para despertar uma
discussão madura, fundamentada em preceitos concretos de modo a beneficiar o
pagador de impostos, o trabalhador, o pai, a mãe, o brasileiro correto, quase
sempre desprestigiado pela elite brasileira, autoridades ou não. Algo precisa
ser urgentemente realizado. Estamos à beira de um abismo e justiça com as
próprias mãos não nos convém. Pelo menos por enquanto.
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