19 de jun de 2012

PROVA UFRN - 17.06.2012 - NÍVEL SUPERIOR - QUESTÕES COMENTADAS


Ética e moralidade no Serviço Público

Costuma-se dizer que a corrupção material é o recebimento de qualquer vantagem por prática ou omissão de ato de ofício, e corrupção moral, a que precede a material, porque é óbvio que, ao receber a vantagem, já ocorreu no corrompido a deterioração de qualquer princípio de moralidade pessoal ou funcional. Tanto uma como outra podem assumir forma ativa e passiva, porque também quem oferece a vantagem indevida já não apresenta princípio moral.
A corrupção moral abrange também a corrupção de costumes, a falta de caráter particular ou nacional, o desleixo administrativo ou governamental, a falta de solidariedade num grupo humano, a indiferença pela sorte alheia ou pelo interesse público, a tolerância condescendente de superiores às falhas dos subalternos, filhos e tutelados.
Corrupção não é apenas a infração ao dever funcional praticada pelo agente público (político ou administrativo). Não é só o suborno, a taxa de urgência, o chocolate ou a falsa simpatia nos balcões para obter pronto atendimento. A corrupção exteriorizada em ato costuma proceder da corrupção bem mais ampla e, no mais das vezes, interna. Antes de ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção degrada os valores íntimos de cada um, relativiza o costume e a cultura da virtude, anulando, pois, os princípios que mantêm a sociedade elevada e digna de seu próprio orgulho.
A degradação moral começa por pequenas concessões, pequenas inversões axiológicas em nosso dia a dia e prossegue corroendo o homem e a sociedade. É, precisamente, a tolerância de pequenos vícios, já na vida privada, que prepara a aceitação das grandes corrupções na vida pública.
Se, na convivência informal, todos já precisamos de tratos éticos, mais ainda na convivência profissional-funcional. Assim, por força da própria Constituição Federal, a ética passou a integrar o próprio cerne de qualquer ato estatal como elemento indispensável à sua validade e eficácia.
Como reforço dessa preocupação ética, a atual Constituição de 1988 também inovou no artigo 5º, inciso LXXIII, ao incluir a moralidade administrativa entre os valores básicos da República a serem protegidos por meio de ação popular. Segundo essa norma constitucional, mesmo que não haja efetivo prejuízo de ordem material ao patrimônio público, se o ato da Administração for lesivo à moralidade administrativa, deverá ser invalidado judicialmente, via ação popular, ou mesmo, antes, revisto administrativamente.
Cumprindo a norma inscrita nesse dispositivo constitucional, o legislador ordinário, através da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, cuidou de regulamentar minuciosamente as hipóteses de suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário em decorrência da prática de atos de improbidade administrativa, a qual abrange todos os atos imorais, ímprobos ou antiéticos.
A propósito, deve ainda ser lembrado que o legislador ordinário, normatizando sobre o assunto, através da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, no artigo 116, inciso IX, também determina a obediência obrigatória ao princípio da moralidade administrativa ao incluí-lo entre os deveres funcionais dos servidores públicos.
Assim, o servidor público há de ser um ético de plantão vinte quatro horas por dia, já por convicção (o homem é o retrato de suas convicções), já por coerção jurídica. Até porque a consciência ética do servidor público, nesse particular, além de restaurar a cidadania, corrige a disfunção pública no Brasil, que decorre não só da falta de recursos materiais, mas, principalmente, da conduta muitas vezes perversa no atendimento aos usuários dos serviços públicos, atentatória aos direitos humanos universalmente declarados.
Nós, sociedade civil, e o Estado, há décadas, temos falhado no processo de indução ética, pois apenas isso explica o envolvimento de tantas pessoas em tantos atos hediondos em busca, por exemplo, de mera complementação salarial. De diárias artificialmente pagas a obras e compras públicas no interesse de muitos, menos no do Estado, eis o leque da corrupção que vemos no noticiário todos os dias. O empresário corrompe o governo, e o governo corrompe o empresário. Todos querendo ou esperando tirar alguma vantagem desse quadro sombrio.
É claro que há muitas exceções. Há empresários, homens públicos e servidores estatais honestos por princípio. Mas o organismo contaminado anula boas células.
Portanto, não sejamos fracos no bem a ponto de permitirmos tantos fortes no mal. O Brasil precisa da contribuição de cada um de nós e espera que ela seja decisiva, concreta e diária, a fim de resgatarmos a virtude na vida brasileira.
Disponível em: . Acesso em: 25 abr. 2012.
01. (UFRN) Do texto, depreende-se que:
A) a corrupção material é diferente da moral, pois somente a primeira degrada valores, relativiza costumes e anula princípios.
B) a corrupção material e a corrupção moral representam atitudes ilícitas, as quais, em princípio, ocorrem de forma concomitante.
C) a corrupção material é anterior à corrupção moral. Esta representa a deterioração de qualquer princípio de moralidade pessoal ou funcional; aquela pressupõe pagamento de vantagem para prática ou omissão de ato de ofício.
D) a corrupção material e a corrupção moral podem ser caracterizadas como ativa e passiva. Em ambos os casos, esses atos ilícitos pressupõem como criminosos tanto aquele que oferece vantagem indevida quanto o que a recebe.

COMENTÁRIOS: O texto é enfático ao afirmar que “Tanto uma como outra podem assumir forma ativa e passiva, porque também quem oferece a vantagem indevida já não apresenta princípio moral.”. Na “A”, afirma-se, indevidamente, que somente uma delas degrada valores; na “B”, afirma-se, equivocadamente, que ocorrem concomitantemente, ou seja, ao mesmo tempo; vimos que a moral precede (antecede) a material; na letra “C”, inverte-se a ordem das corrupções. Sabemos que a corrupção material sucede a moral e não o contrário.  


02. (UFRN) Em relação à sua conduta, o funcionário público
A) tem de apresentar conduta ética, balizada por princípios pessoais ou por obediência obrigatória às leis em vigor.
B) deve agir, no exercício profissional diário, de modo a preservar a consciência ética dos usuários dos serviços públicos.
C) impede a ocorrência de atos de corrupção praticados por agentes públicos (políticos ou administrativos) quando age em obediência às leis.
D) garante o cumprimento dos direitos humanos universalmente declarados quando realiza atendimento adequado aos usuários.



COMENTÁRIOS. A passagem “..., o servidor público há de ser um ético de plantão vinte quatro horas por dia, já por convicção (o homem é o retrato de suas convicções), já por coerção jurídica.” justifica a alternativa “A”. o vocábulo “já” – nas duas ocorrências – indica alternância, enquanto “convicção” e “coerção jurídica” referem-se, respectivamente, a "princípios pessoais" e "obediência obrigatória às leis em vigor. A "B" é descartada, pois não se preserva a consciência ética dos usuários e sim a própria consciência; a "C" e "D" se eliminam, uma vez que não se pode nem impedir a corrupção nem garantir cumprimento de direitos humanos, apenas por se agir corretamente. Isso presume um conjunto de fatores e não somente a boa vontade dos servidores públicos.

03. (UFRN) De acordo com o texto, é correto afirmar:
A) A expressão “filhos e tutelados”, no 2º parágrafo, refere-se a parentes de pessoas na administração pública que são favorecidos com alguma função em órgãos estatais.
B) No 5º parágrafo, afirma-se que a ética passou a integrar a Constituição Federal, como forma de normatizar a convivência informal e a convivência profissional-funcional.
C) A Constituição de 1988 prevê que todo ato da Administração lesivo aos bens públicos ou à moralidade será revisto administrativamente ou invalidado judicialmente.
D) A corrupção material e a corrupção moral têm a mesma procedência: a falta de princípios éticos e a de controle mais rígido por parte da sociedade civil e do poder público.

COMENTÁRIOS: Os candidatos normalmente ficaram em dúvida entre “B” e “C”. Na “B”, afirma-se que “a ética passou a integrar a Constituição Federal,...”. A Constituição Federal, em sua essência, já presume a ética, então esta não passou a integrar aquela. A passagem seguinte justifica a resposta como alternativa "C": “...se o ato da Administração for lesivo à moralidade administrativa, deverá ser invalidado judicialmente, via ação popular, ou mesmo, antes, revisto administrativamente.”

04. (UFRN) De acordo com o texto,
A) os empresários, principais representantes da sociedade civil, envolvem-se em atos hediondos em busca de complementação salarial.
B) a aceitação das grandes corrupções na vida pública precede a tolerância de pequenos vícios na vida privada.
C) a corrupção degrada valores íntimos do cidadão sem, no entanto, anular os princípios mantenedores da dignidade da sociedade.
D) é indispensável que a ética integre a essência de qualquer ato estatal para que este seja válido e eficaz. 
COMENTÁRIOS: A passagem "a ética passou a integrar o próprio cerne de qualquer ato estatal como elemento indispensável à sua validade e eficácia." justifica, sem maiores dificuldades, a alternativa da resposta. Na "A", a informação não está clara no texto; na letra "B", a ordem está inversa; e na opção "C", afirma-se que a corrupção não anula "os princípios mantenedores da dignidade da sociedade", o que é contrário ao que aborda o texto.

05. (UFRN0 Na expressão “pequenas inversões axiológicas”, o termo em destaque
A) é relativo aos valores éticos.
B) refere-se aos axiomas sociais.
C) relaciona-se aos direitos civis.
D) significa degradação moral.

COMENTÁRIOS: O termo “axiológica” diz respeito aos conceitos éticos e morais. Uma questão de significação, em si, embora o contexto pudesse auxiliar na sua resolução. Não há muito por que alongar-se na explicação.

06. (UFRN) Os termos em destaque no período “[...] por convicção (o homem é o retrato de suas convicções), por coerção jurídica.” estabelecem uma relação semântica de
A) tempo.                                            B) alternância.
C) causalidade.                                    D) conformidade.

COMENTÁRIOS: Está claro que as duas ocorrências do termo “já” podem ser substituídas por “ou...ou”, “quer...quer” ou “ora...ora”, indicando alternância.

07.(UFRN) Observe o período a seguir.
“O Brasil precisa da contribuição de cada um de nós e espera que ela seja decisiva, concreta e diária, a fim de resgatarmos a virtude na vida brasileira.” (último parágrafo do texto).
Mantendo-se o sentido desse período, outra proposta de reescrita em conformidade com a norma padrão é:
A) O Brasil precisa que cada um de nós contribua para o resgate da virtude na vida brasileira e espera que essa contribuição seja decisiva, concreta e diária.
B) O Brasil precisa e espera que cada um de nós contribua para resgatarmos decisiva, concreta e diariamente a virtude na vida brasileira.
C) O Brasil espera que cada um de nós contribuamos decisivamente, concretamente e diariamente, e precisa que resgatemos a virtude na vida brasileira.
D) O Brasil espera que cada um de nós contribua e precisa que decisiva, concreta e diariamente resgatemos a virtude na vida brasileira.
COMENTÁRIOS: A expressão “que cada um de nós contribua” equivale a “a contribuição de cada de um nós” (oração substantiva no lugar de expressão substantiva); mesma estrutura de “para o resgate” que equivale a “para resgatar”; por último, a oração “a fim de resgatarmos” é semelhante à expressão “para o resgate”, ambas indicada finalidade. Questão de período composto, mascarada, com oração subordinada adverbial final. As demais opções sempre têm um ou outro elemento que não corresponde ao sentido da frase original.

08. (UFRN) A seguir, encontram-se fragmentos do texto com uma explicação para o uso da vírgula.
I. A corrupção exteriorizada em ato costuma proceder da corrupção bem mais ampla e, no mais das vezes, interna.” – vírgulas utilizadas para demarcar um adjunto adverbial deslocado
II. “[...] temos falhado no processo de indução ética, pois apenas isso explica o envolvimento de tantas pessoas em tantos atos hediondos [...]” – vírgula utilizada para separar a oração coordenada sindética explicativa da coordenada assindética.
III. Não é só o suborno, a taxa de urgência, o chocolate ou a falsa simpatia nos balcões para obter pronto atendimento.” – vírgulas utilizadas para separar o aposto.
IV. Há empresários, homens públicos e servidores estatais honestos por princípio.” – vírgula utilizada para marcar a supressão do verbo.
A explicação para o uso da vírgula está correta em
A) III e IV.                     B) II e IV.
C) I e III.                       D) I e II.
COMENTÁRIOS: Na proposição I, o termo "no mais das vezes" é adjunto adverbial de tempo e deveria vir ao final do período. Como está no interior da frase, considera-se intercalado (hoje em dia as bancas estão denominando de deslocado) e isso explica as vírgulas; Na II, a vírgula separa oração coordenada iniciada pela conjunção POIS. Portanto, I e II já estariam corretas, configurando a resposta. Na III, não existe aposto; na IV, o motivo das vírgulas é a separação de termos coordenados/de mesma função ou em seqüência.

09. (UFRN) Outra possibilidade de concordância verbal igualmente aceitável, de acordo com a norma culta, está na opção:
A) “Nós, sociedade civil, e o Estado, há décadas, temos falhado no processo de indução ética [...]”.
      Nós, sociedade civil, e o Estado, há décadas, têm falhado no processo de indução ética [...].   
B) “[...] os princípios que mantêm a sociedade elevada e digna [...]”.
      [...] os princípios que mantém a sociedade elevada e digna [...].
C) “Se, na convivência informal, todos já precisamos de tratos éticos [...]”.
      Se, na convivência informal, todos já precisam de tratos éticos [...].
D) “Tanto uma como outra podem assumir forma ativa e passiva [...]”.
      Tanto uma como outra pode assumir forma ativa e passiva [...].

COMENTÁRIOS: Na alternativa "A", a segunda oração está errada, visto que o sujeito "nós" não pode concordar com a forma "têm"; na "B", o sujeito "Os princípios" está no plural, portanto exigindo a forma "mantêm"; a letra "D", a expressão "Tanto uma como outra" é sujeito composto, exigindo – assim – o verbo no plural. A única alternativa que admite duas concordâncias é exatamente a letra "C", pois a palavra "Todos" pode tanto ser 3ª pessoa do plural (todos eles) como 1ª pessoa do plural (todos nós), considerando a silepse de pessoa.


10. (UFRN) A opção que apresenta o uso correto do acento grave de acordo com a norma culta é:
A) A tolerância de superiores à falhas de subalternos não é condizente com a ética e a moralidade esperadas no serviço público.
B) Das diárias às obras públicas, todos os pagamentos feitos com recursos governamentais devem obedecer aos rigores da legislação em vigor.
C) Os atos de convivência profissional do funcionalismo devem ser éticos e condizentes com a moralidade à bem do serviço público.
D) Atos estatais contaminados por corrupção são tão ofensivos que acabam por atenuar à ação de funcionários que não se envolvem em falcatruas.

COMENTÁRIOS: Na alternativa "A", o vocábulo “falhas” está no plural, incompatível com “a”, singular, para o uso do acento grave; na opção “C”, a palavra “bem” é masculina, inviabilizando o emprego do acento grave; na opção “D”, o verbo “atenuar” é transitivo direto, isto é, sem preposição, o que proíbe o uso do acento indicador de crase. Na alternativa “B”, a regência exige o emprego do acento de crase: “Das diárias a + as obras públicas”, expressão que indica origem-destino, com o emprego da preposição “a”.

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